Como funciona e qual é a estrutura do Sistema Financeiro Nacional?

Saber qual é a estrutura do Sistema Financeiro Nacional (SFN) é papel dos investidores e profissionais do mercado financeiro. Afinal, ainda que você não perceba, a atuação desse sistema traz grandes impactos para a economia brasileira.

Inclusive é papel do SFN garantir parte das condições necessárias para o desenvolvimento do país. Portanto, saber como funciona e qual é a estrutura desse sistema é fundamental para profissionais de diversas áreas, especialmente para aqueles que desejam atuar no mercado de investimentos.

Dessa maneira, prossiga com a leitura deste conteúdo para entender como funciona e qual é a estrutura do Sistema Financeiro Nacional.

Aproveite!

O que é o Sistema Financeiro Nacional?

O Sistema Financeiro Nacional pode ser conceituado como o conjunto de instituições que integram o mercado financeiro e fazem a gestão da política monetária brasileira. Diante disso, ele não é um órgão ou uma entidade específica.

A sua origem data de 1808, diante da chegada da Família Real portuguesa ao Brasil. Uma das primeiras instituições a integrarem o SFN foi o Banco do Brasil. Porém, ao longo dos anos, muitas outras foram incluídas. Veja alguns exemplos:

• Inspetoria Geral dos Bancos;
• Câmara de Compensação de São Paulo e do Rio de Janeiro;
• Sistema Financeiro da Habitação (SFH);
• Superintendência da Moeda e do Crédito (SUMOC) — substituída pelo Banco Central;
• Múltiplos bancos privados;
• Banco Mundial;
• Fundo Monetário Internacional (FMI).

Qual é a função desse sistema?

Após saber o conceito do SFN, vale entender sua função. Em 1988, foi promulgada a nova carta constitucional brasileira, a qual tratou de descrever e estruturar o Sistema Financeiro Nacional. Especificamente, no artigo 192 da Constituição Federal, você encontrará:

“O Sistema Financeiro Nacional, estruturado de forma a promover o desenvolvimento equilibrado do país e a servir aos interesses da coletividade, em todas as partes que o compõem, abrangendo as cooperativas de crédito, será regulado por leis complementares que disporão, inclusive, sobre a participação do capital estrangeiro nas instituições que o integram”.

Na prática, o SFN é responsável pelas seguintes funções:

Gerenciamento de recursos

Para cumprir com a função de gerenciar recursos, o SFN disponibiliza e controla os meios de pagamento e de seguros para a população brasileira. Também estão inclusos os sistemas de arrecadação de impostos, transferência de recursos, guarda de bens, títulos e valores.

Intermediação financeira

O SFN é responsável por conectar os agentes financeiros deficitários e superavitários. Os primeiros são aqueles que buscam dinheiro para financiar suas operações. Já os segundos são aqueles que procuram oportunidades de investir e movimentar os seus recursos.

Regulamentação e fiscalização do mercado

Outra atribuição do SFN é manter o funcionamento da economia, o que é feito por meio da regulamentação e fiscalização do mercado financeiro. Esse papel é exercido pelos órgãos que o integram, os quais criam e fiscalizam as regras das operações, trazendo transparência e segurança ao mercado.

Qual é a estrutura do Sistema Financeiro Nacional?

Depois de aprender o que é o SFN e as suas principais funções, ainda falta conferir qual é a sua estrutura. Em geral, a estrutura do Sistema Financeiro Nacional é dividida em 3 segmentos principais: normativo, supervisor e operador.

Saiba mais sobre eles!

Órgãos normativos

O segmento normativo é composto por diversos órgãos que ficam responsáveis por criar o conjunto de normas e regras que serão adotadas nos seus respectivos mercados. Entre os mais importantes, estão:

• Conselho Monetário Nacional (CMN): estabelece as diretrizes e normas monetárias usadas no mercado financeiro brasileiro. A sua atuação impacta toda a economia do país;
• Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP): regulamenta a atuação de empresas que oferecem seguro privado, seguro complementar e resseguro;
• Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC): cria as normas sobre o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas que atuam nesse ramo.

Órgãos supervisores

O papel de supervisionar se as regras criadas estão sendo cumpridas é atribuído aos órgãos supervisores. Portanto, a sua atuação visa garantir a segurança institucional de modo que os participantes não sejam prejudicados em suas operações. Alguns órgãos conhecidos são:

• Comissão de Valores Mobiliários (CVM): tem a função de fiscalizar, disciplinar e desenvolver o mercado de valores mobiliários no país;
• Superintendência de Seguros Privados (Susep): seu papel é controlar e fiscalizar os mercados de seguro, Previdência Privada aberta, capitalização e resseguro;
• Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): sua atuação se dá na supervisão dos mercados de Previdência Privada fechada.
• Banco Central (Bacen): atua como o principal executor das políticas do CMN, além de supervisionar a ação de outros agentes econômicos.

Órgãos operadores

Por fim, no segmento operacional, estão inclusos os órgãos que agem como intermediários e lidam com as operações dos clientes. A atuação dessas entidades permite a criação do vínculo entre o fornecedor e o tomador de recursos. Logo, eles exercem um papel essencial no mercado.

Confira exemplos de órgãos operadores:

• bancos comerciais: disponibilizam contas bancárias e fornecem recursos a pessoas, comércios, indústrias e companhias para diversos fins;
• bancos de investimentos: oferecem operações de capital de giro, administração de recursos, financiamento de atividade produtiva, investimentos, entre outros;
• bolsa de valores: é o ambiente onde compradores e vendedores podem negociar diferentes ativos e derivativos financeiros;
• cooperativas de crédito: concedem crédito e captam recursos para atender a diversas necessidades;
• corretoras de valores: atuam como intermediárias na compra e venda de títulos e valores mobiliários entre pessoas físicas e jurídicas;
• entidades de previdência complementar: operam planos de Previdência Privada, permitindo que o interessado acumule reservas financeiras para usufruir no futuro;
• seguradoras e resseguradoras: fornecem seguros que garantem uma indenização ao contratante diante de ocorrências indesejadas.

Ainda, há a Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (ANBIMA). trata-se de uma das principais entidades do mercado financeiro, mas a atuação é baseada na autorregulação.

Na prática, ela representa diversos operadores, como bancos, corretoras, gestoras, distribuidoras e administradoras de fundos de investimento. Ela também fornece certificações exigidas para profissionais do mercado financeiro.

Conclusão

Como você viu, a estrutura do Sistema Financeiro Nacional é complexa, sendo composta por uma série de órgãos que trabalham em sinergia para a manutenção do funcionamento do mercado. Contudo, foram abordadas apenas algumas entidades como exemplos, sendo válido continuar estudando para expandir seus conhecimentos sobre o assunto.

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